Descritores Jurídicos

Constituição da república portuguesa - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Constituição da república portuguesa" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2023.

acórdãos

tribunais

1997 - 2023

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	6	75.0%
TRP	2	25.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRP

614/21.5PIPRT.P1

17/05/2023 • Jorge Manuel Langweg

Crime de maus tratosAnimal de companhiaBem jurídico protegidoDireito internacionalDireito da união europeiaConstituição da república portuguesaInconstitucionalidade material

STA

0430/20.1BEPRT

11/01/2023 • Pedro Nuno Pinto Vergueiro

Impugnação judicialTaxa de segurança alimentar maisNaturezaInconstitucionalidade orgânicaConstituição da república portuguesaInconstitucionalidade materialViolaçãoPrincípio da capacidade contributivaPrincípio da igualdadeAuxilio do estado

TRP

10/20.1GEVFR.P1

19/10/2022 • Jorge Manuel Langweg

Crime de maus tratosAnimal de companhiaBem jurídico protegidoDireito internacionalDireito da união europeiaConstituição da república portuguesaInconstitucionalidade material

STA

02413/17.0BEPRT

07/09/2022 • Pedro Nuno Pinto Vergueiro

STA

069/21.4BALSB

02/06/2021 • Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva

Intimação para protecção de direitos liberdades e garantiasDireito à grevePrincípio da proporcionalidadeDireito fundamentalConstituição da república portuguesa

STA

013/15

20/05/2015 • Isabel Cristina Mota Marques da Silva

Impugnação judicialIrsMais valiasVenda de acçõesRetroactividadeConstituição da república portuguesaLei geral tributáriaCódigo civilJuros indemnizatórios

STA

044455

17/12/1998 • Correia de Lima

Suspensão de eficáciaConstituição da república portuguesaActo plural

STA

032395

16/04/1997 • Vaz Rebordão

MacauClassificação de serviçoLacuna de leiConstituição da república portuguesaEstatuto orgânico de macauAplicação da lei no espaço

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Inconstitucionalidade material

Impugnação judicial