O descritor "Direito da união europeia" classifica 93 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2018 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 81 | 87.1% |
| TRP | 4 | 4.3% |
| TRL | 3 | 3.2% |
| TRG | 2 | 2.2% |
| TCAS | 1 | 1.1% |
| TRC | 1 | 1.1% |
| TRE | 1 | 1.1% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Direito da união europeia", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.