Descritores Jurídicos

Articulado motivador - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Articulado motivador" classifica 7 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2026.

acórdãos

tribunais

2013 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	4	57.1%
TRL	2	28.6%
TRC	1	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TRC

932/25.3T8CTB-A.C1

27/02/2026 • Paula Maria Roberto

Impugnação da regularidade e licitude do despedimentoJunção integral do processo disciplinarFalta de junção de partes do processo disciplinarArticulado motivador

TRL

12310/23.4T8SNT.L1-4

26/02/2025 • Alda Martins

Acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimentoArticulado motivadorDecisão de condenaçãoIndemnização de antiguidadeRetribuições intercalaresIsenção de horário de trabalho

TRL

14027/23.0T8LSB.L1-4

07/02/2024 • Paula Pott

Acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimentoArticulado motivadorContestaçãoPrazoJunção do procedimento disciplinarCitius

TRP

6564/17.2T8MAI.P1

09/09/2019 • Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de Carvalho

Ação especial de impugnaçãoRegularidadeLicitude do despedimentoIneptidãoArticulado motivadorAplicaçãoCominaçãoConhecimentoReconvençãoPedidoPedido não abrangido pela cominação

TRP

23579/15.8T8PRT.P1

06/06/2016 • Eduardo Petersen Silva

Ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimentoAudiência de partesArticulado motivadorErro na forma do processo

TRP

655/13.6TTOAZ.P1

26/05/2015 • Eduardo Petersen Silva

Articulado motivadorProcesso disciplinarJunçãoConviteNulidade processual

TRP

450/12.0TTGDM.P1

16/09/2013 • António José Ascenção Ramos

Impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimentoArticulado motivadorProcesso disciplinarJunçãoPrazo