Baixa do processo ao tribunal recorrido - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Baixa do processo ao tribunal recorrido" classifica 725 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2025.

725

acórdãos

tribunais

1967 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	713	98.3%
TRL	7	1.0%
TRP	5	0.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

2859/24.7T8VFX.S1

12/11/2025 • António Augusto Manso

Recurso per saltumProcesso de contraordenaçãoEleiçõesComissão nacional de eleiçõesPublicidadeMinistério públicoFalta de notificaçãoDireito de audiênciaDireito de defesaNulidadeProcedênciaBaixa do processo ao tribunal recorrido

STJ

1152/23.7T8CTB.C1.S1

03/06/2025 • Oliveira Abreu

Admissibilidade de recursoImpugnação da matéria de factoNulidade de acórdãoDocumento particularPoderes da relaçãoPoderes do supremo tribunal de justiçaBaixa do processo ao tribunal recorrido

STJ

301/21.4T8LRA.C1.S1

28/05/2025 • José Eduardo Miranda Santos Sapateiro

Acidente de trabalhoIncapacidade permanente parcialFator de bonificaçãoIncapacidade permanente absolutaPensãoSubsídio por elevada incapacidade permanenteInterpretação restritivaBaixa do processo ao tribunal recorrido

STJ

444/22.7T8PVZ-A.P1.S1

27/05/2025 • Maria João Vaz Tomé

ReconvençãoAdmissibilidadeProcedênciaRequisitosCompensação de créditosPrincípio da estabilidade da instânciaConhecimento do méritoRevista excecionalBaixa do processo ao tribunal recorrido

STJ

625/23.6T8PTM.E1.S1

15/05/2025 • António Fernando Barateiro Dias Martins

AlcoolemiaQuestão de factoNexo causalLivre apreciação da provaProva pericialPoderes do supremo tribunal de justiçaMeios de obtenção da provaCondução sob o efeito do álcoolAcidente de viaçãoAtropelamentoContrato de seguroDireito de regressoBaixa do processo ao tribunal recorridoAmpliação da matéria de facto

STJ

1677/17.3PAVNG.1.P1.S1

15/05/2025 • Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob

Recurso per saltumCúmulo jurídicoConhecimento supervenienteRouboSuspensão da execução da penaSubstituição da pena de prisãoPrestação de trabalho a favor da comunidadeAnulação de acórdãoReenvio do processoBaixa do processo ao tribunal recorrido

STJ

727/22.6PAVNF-A.S1

23/04/2025 • Ernesto de Jesus de Deus Nascimento

Recurso de revisãoLegitimidade do ministério públicoNovos factosNovos meios de provaProva documentalCondução sem habilitação legalLicença de conduçãoInjustiça da condenaçãoConcurso de infraçõesProcedênciaBaixa do processo ao tribunal recorrido

STJ

1805/15.3T8AVR.P2.S1

23/04/2025 • Orlando dos Santos Nascimento

Admissibilidade de recursoOfensa do caso julgadoJunção de parecerCaso julgado formalExcesso de pronúnciaNulidade de acórdãoTrânsito em julgadoDespachoBaixa do processo ao tribunal recorridoContradição de julgadosConhecimento prejudicado

STJ

5193/23.6T8GMR.S1

09/04/2025 • Anabela Figueiredo Luna de Carvalho

Ação popularPersonalidade judiciáriaEstabelecimento comercialSucursalSociedade comercialPetição inicialInterpretaçãoPessoa coletivaPersonalidade jurídicaDefesa do consumidorResponsabilidade extracontratualDever de gestão processualAbsolvição da instânciaPressupostos processuaisRecurso per saltumBaixa do processo ao tribunal recorrido

STJ

1829/19.1PAPTM.E1.S1

03/04/2025 • Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob

Recurso per saltumAplicação da lei penal no tempoFalsidade informáticaBurla informáticaAbuso de cartão de garantia ou de créditoCrime informáticoPrograma informáticoQualificação jurídicaAutoria mediataConcurso de infraçõesConcurso aparentePena únicaProcedência parcialBaixa do processo ao tribunal recorrido

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Ampliação da matéria de facto

Impugnação da matéria de facto

Recurso de revista

Anulação de acórdão

Pressupostos