Conhecimento em substituição. Artº.665, do c. P. Civil - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Conhecimento em substituição. Artº.665, do c. P. Civil" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2018.

acórdãos

tribunal

2013 - 2018

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCAS

10/10.0BEFUN

27/09/2018 • Joaquim Condesso

Decisão da matéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaErro de julgamento de factoArtº.662, nº.1, do c. P. Civil, na redacção da lei 41/2013, de 26/6Dever de alteração da decisão proferida sobre a matéria de factoArtº.615, nº.1, al. B), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioFundamentação de facto da decisão judicial. Requisitos legaisCitação. NoçãoNulidade da citação não constitui fundamento de oposição a execução fiscalConhecimento em substituição. Artº.665, do c. P. CivilDireito de audição préviaArtº.60, da l. G. TO instituto da reversão é exclusivo da execução fiscalRegime normativo aplicável à decisão de reversãoCitação dos responsáveis subsidiários deve ser pessoalNormas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerência

TCAS

1601/14.5BESNT

07/06/2018 • Joaquim Condesso

Incompetência em razão da hierarquia. Incompetência absoluta do tribunalMatéria de facto. Matéria de direitoO instituto da reversão é exclusivo da execução fiscalRegime normativo aplicável à decisão de reversãoDespacho de reversão. Necessidade de fundamentaçãoRequisitos de fundamentação do despacho de reversãoPressupostos. Artºs.23, nº.2, da l. G. T., e 153, nº.2, do c. P. P. TConhecimento em substituição. Artº.665, do c. P. CivilNormas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerência

TCAS

448/16.9BELLE

07/06/2018 • Joaquim Condesso

Sentença nula é a que está inquinada por vícios de actividadeVícios de actividade contrapõem-se aos vícios de julgamentoExcesso de pronúncia (vício de “ultra petita”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. CivilConhecimento em substituição. Artº.665, do c. P. CivilNormas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivoConceito de gerência e de actos de gerênciaMeio de prova confissão. NoçãoConfissão judicial reveste força probatória plenaRegime de responsabilidade subsidiária previsto no artº.8, nº.1, do r. G. I. TÓnus da prova

TCAS

538/14.2BELRA

13/10/2017 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioErro na forma do processo. Nulidade processual de conhecimento oficiosoPrincípio da economia processualPressupostos da convolação da forma de processoActo prévio de inscrição oficiosa de prédio na matrizImpugnação autónoma através de acção administrativa especialConvolação do processo na forma de acção administrativa especialConhecimento em substituição. Artº.665, do c. P. CivilCausas de extinção da instânciaInutilidade superveniente da lide (cfr. Artº.277, al. E), do c. P. Civil). NoçãoFalta de pressupostos para decretar a inutilidade superveniente da lideActo tributário e facto tributário. NoçãoSistema de avaliações do i. M. ICoeficientes de avaliação de enquadramento e específicosConceito de prédio em sede de i. M. IArtº.2, nº.1, do c. I. M. IElementos constitutivos do conceito de prédioPartes componentes e partes integrantes do conceito de prédio

TCAS

08889/15

16/12/2015 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil. Artº.125, nº.1, do c. P. P. TributárioConhecimento em substituição. Artº.665, do c. P. CivilFixação do valor da causa. Artº.97-a, do c. P. P. TAlçada dos t. C. AdministrativosCausas de extinção da instânciaInutilidade superveniente da lide (cfr. Artº.277, al. E), do c. P. Civil). NoçãoMeio processual acessório de intimação para passagem de certidãoArtº.536, nº.3, do c. P. CivilResponsabilidade pelas custasExtinção da instância devido a inutilidade superveniente da lide

TCAS

06608/13

03/10/2013 • Joaquim Condesso

Omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. CivilVícios de actividade contrapõem-se aos vícios de julgamentoConhecimento em substituição. Artº.665, do c. P. CivilArtº.176, nº.4, do c. P. T. APedido de imposição de uma sanção pecuniária compulsóriaArtº.179, nº.3, do c. P. T. AExecução de julgado. Artº.100, da l. G. TributáriaTeoria da reconstituição da situação actual hipotéticaJuros indemnizatórios. Artº.43, nº.1, da l. G. TributáriaErro imputável aos serviçosArtº.35, nº.6, da l. G. T. Juros compensatóriosIndemnização por prestação de garantia bancária indevidaArtº.53, da l. G. T

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Normas relativas à responsabilidade subsidiária. Carácter substantivo

Regime de responsabilidade subsidiária previsto no artº.24, nº.1, da l. G. Tributária

Conceito de gerência e de actos de gerência

Vícios de actividade contrapõem-se aos vícios de julgamento

Artº.615, nº.1, al. D), do c. P. Civil

Regime normativo aplicável à decisão de reversão

O instituto da reversão é exclusivo da execução fiscal