Conselho dos oficiais de justiça - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Conselho dos oficiais de justiça" classifica 62 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2025.

acórdãos

tribunais

1992 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	46	74.2%
STJ	13	21.0%
TCAS	3	4.8%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

27/25.0YFLSB

18/12/2025 • Antero Luís

Ação administrativaAto administrativoDeliberação do plenário do conselho superior da magistraturaConselho dos oficiais de justiçaSanção disciplinarLegitimidade passivaExceção dilatóriaAbsolvição da instânciaCaducidade da ação

STJ

27/25.0YFLSB-A

27/11/2025 • Antero Luís

Providência cautelarSuspensão de eficáciaAto administrativoDeliberação do plenário do conselho superior da magistraturaConselho dos oficiais de justiçaOficial de justiçaPericulum in moraAdmissibilidadeSanção disciplinar

STA

063/22.8BALSB

27/02/2025 • Helena Maria Mesquita Ribeiro

Conselho dos oficiais de justiçaRecursoConselho superior do ministério públicoActo confirmativo

STJ

3/23.7YFLSB

19/03/2024 • Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo

Ação administrativaAção de anulaçãoPena disciplinarPrescriçãoInício da prescriçãoPrazo de prescriçãoSuspensão da prescriçãoClassificação de serviçoInfração continuadaInquéritoConversãoContagem de prazosProcedimento disciplinarRecurso hierárquico necessárioConselho dos oficiais de justiçaDeliberação do plenário do conselho superior da magistraturaOficial de justiçaDemissãoViolação de leiCovid-19Conhecimento prejudicado

STJ

23/23.1YFLSB

22/11/2023 • Mário Belo Morgado

Prazo de propositura da açãoOficial de justiçaSanção disciplinarDeliberação do plenário do conselho superior da magistraturaConselho dos oficiais de justiçaPrincípio da igualdadeSubsidiariedade

STA

063/22.8BALSB-A

24/11/2022 • Claúdio Monteiro Ramos

Conselho dos oficiais de justiçaConselho superior do ministério públicoDecisão disciplinarProvidência cautelarImpugnabilidadeImpugnação administrativaImpugnação contenciosa

STJ

29/21.5YFLSB

02/12/2021 • Nuno Miguel Mendes Magalhães Gonçalves

Oficial de justiçaConselho dos oficiais de justiçaAto administrativoImpugnaçãoCompetência do supremo tribunal de justiçaContencioso administrativoCompetência materialIncompetênciaTribunal dos conflitos

STJ

30/18.6YFLSB

21/03/2019 • Tomé Soares Gomes

Ne bis in idemNulidadeProcedimento criminalProcedimento disciplinarPrazo de prescriçãoContagem de prazosSuspensão da prescriçãoDespacho de pronúnciaAcusaçãoDecisão finalDeliberação do conselho superior da magistraturaDeliberação do plenárioConselho dos oficiais de justiçaOficial de justiçaRecurso contencioso

STJ

29/18.2YFLSB

21/03/2019 • Isabel Francisca Repsina Aleluia São Marcos

Ne bis in idemPena de suspensão de exercícioPrescriçãoProcedimento disciplinarDecisão finalDeliberação do conselho superior da magistraturaDeliberação do plenárioConselho dos oficiais de justiçaOficial de justiçaRecurso contencioso

STJ

77/17.0YFLSB

28/02/2018 • Ribeiro Cardoso

PrescriçãoProcedimento disciplinarDecisão finalTutelaDeliberação do plenárioConselho superior da magistraturaConselho dos oficiais de justiçaOficial de justiçaRecurso contencioso

Ver todos os 62 acórdãos sobre Conselho dos oficiais de justiça

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Oficial de justiça

Conselho superior do ministério público

Classificação de serviço

Recurso contencioso

Processo disciplinar

Fundamentação do acto administrativo

Funcionário judicial

Conselho superior da magistratura

Deliberação

Competência dos tribunais administrativos de círculo