Descritores Jurídicos

Conselho superior do ministério público - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Conselho superior do ministério público" classifica 106 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2026.

106

acórdãos

tribunais

1992 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	104	98.1%
TCAS	2	1.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

060/24.9BALSB

19/03/2026 • Helena Maria Mesquita Ribeiro

Conselho superior do ministério públicoActo confirmativoClassificação de serviçoDiscricionariedade técnica

STA

0130/25.6BALSB

26/02/2026 • Paulo Filipe Ferreira de Carvalho

Norma jurídicaRepresentaçãoConselho superior do ministério público

STA

0142/24.7BALSB

30/10/2025 • Frederico Macedo Branco

ProcedimentoConcursoRecrutamentoInspectorConselho superior do ministério público

STA

063/22.8BALSB

27/02/2025 • Helena Maria Mesquita Ribeiro

Conselho dos oficiais de justiçaRecursoConselho superior do ministério públicoActo confirmativo

STA

0202/23.1BALSB

06/06/2024 • Adriano Fraxenet de Chuquere Gonçalves da Cunha

Magistrado do ministério públicoConselho superior do ministério públicoProcedimento de inspecçãoClassificação de serviçoFactores de avaliaçãoFalta de fundamentaçãoJustiça administrativaSindicabilidade contenciosa

STA

037/20.3BALSB

07/12/2023 • António Bento São Pedro

Conselho superior do ministério públicoAposentação compulsivaConcurso de infracções

STA

044/20.6BALSB

09/11/2023 • António Bento São Pedro

Conselho superior do ministério públicoRepresentante do ministério público não magistradoCessação de funções

STA

0118/23.1BALSB

19/10/2023 • Liliana Maria do Estanque Viegas Calçada

Conselho superior do ministério públicoProvidência cautelar de suspensão de eficáciaFumus boni juris