O descritor "Convenção de haia" classifica 48 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 18 | 37.5% |
| TRL | 13 | 27.1% |
| TRP | 7 | 14.6% |
| TRG | 6 | 12.5% |
| TRC | 3 | 6.3% |
| TCAS | 1 | 2.1% |
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