O descritor "Interesse superior da criança" classifica 132 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2011 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 114 | 86.4% |
| TRP | 13 | 9.8% |
| TRC | 2 | 1.5% |
| TRG | 2 | 1.5% |
| TRE | 1 | 0.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Interesse superior da criança", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.