Descritores Jurídicos

Crédito privilegiado - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Crédito privilegiado" classifica 5 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2022.

acórdãos

tribunais

2013 - 2022

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	4	80.0%
TRP	1	20.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STJ

850/13.8TBTVD-F.L1.S1

05/04/2022 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Graduação de créditosCrédito privilegiadoCredito laboralBem imóvelInsolvência

STJ

1855/17.5T8SNT-A.L1.S1

05/04/2022 • Ricardo Alberto Santos Costa

Graduação de créditosConcurso de credoresCrédito da segurança socialPenhorCrédito privilegiadoCredito laboralCrédito fiscal

STJ

4684/16.0T8VFX-E.L1.S1

16/12/2021 • Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo

Caso julgadoOponibilidadeTerceiroReclamação de créditosÓnus da provaContrato-promessa de compra e vendaIncumprimento definitivoDeclaração de insolvênciaResolução em benefício da massa insolventeDireito de retençãoRestituição do sinalDireito realCrédito privilegiadoCrédito comum

STJ

1976/17.4T8VRL.G1.S1

16/12/2020 • Tomé Soares Gomes

Perda de chanceAdvogadoMandato forenseResponsabilidade contratualJuízo de probabilidadeMatéria de factoMatéria de direitoÓnus da provaProcuraçãoAto ilícitoDanoResolução em benefício da massa insolventeCrédito privilegiadoCrédito comumDireito de retençãoContrato-promessaConsumidorAcórdão uniformizador de jurisprudência

TRP

8610/10.1TBMAI-L.P1

29/04/2013 • José Eusébio dos Santos Soeiro de Almeida

InsolvênciaReclamação de créditosCrédito privilegiadoCrédito subordinado

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