O descritor "Decisão liminar do objecto do recurso" classifica 13 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 12 | 92.3% |
| TCAS | 1 | 7.7% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Decisão liminar do objecto do recurso", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.