O descritor "Declarações para memória futura" classifica 214 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 71 | 33.2% |
| TRE | 48 | 22.4% |
| TRP | 44 | 20.6% |
| TRC | 19 | 8.9% |
| STJ | 17 | 7.9% |
| TRG | 15 | 7.0% |
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