O descritor "Vítima" classifica 53 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2007 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 29 | 54.7% |
| TRP | 18 | 34.0% |
| TRC | 3 | 5.7% |
| TRG | 2 | 3.8% |
| TRE | 1 | 1.9% |
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Continuação das decisões classificadas com "Vítima", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.