Dever de gestão processual; Instrução - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Dever de gestão processual; Instrução" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2026 até 2026.5acórdãos1tribunal2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS2337/20.3BELSB.CS102/07/2026Ana Carla Teles Duarte PalmaDever de gestão processual; InstruçãoTCAS929/23.8BELSB.CS102/07/2026Ana Carla Teles Duarte PalmaDever de gestão processual; InstruçãoTCAS3457/22.5BELSB.CS121/05/2026Ana Carla Teles Duarte PalmaDever de gestão processual; InstruçãoTCAS746/23.5BELSB23/04/2026Ana Carla Teles Duarte PalmaDever de gestão processual; InstruçãoTCAS478/21.9BELSB09/04/2026Ana Carla Teles Duarte PalmaDever de gestão processual; Instrução