O descritor "Direito ao repouso" classifica 105 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1977 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 36 | 34.3% |
| TRP | 29 | 27.6% |
| TRL | 20 | 19.0% |
| TRC | 8 | 7.6% |
| TRG | 8 | 7.6% |
| TRE | 4 | 3.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Direito ao repouso", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.