Descritores Jurídicos

Elemento subjectivo do crime - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Elemento subjectivo do crime" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2025.

acórdãos

tribunais

2016 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	5	55.6%
TRC	4	44.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

TRC

102/22.2GDCTB.C1

09/04/2025 • Maria da Conceição Miranda

Crime de homicídio por negligênciaRequerimento da abertura de instruçãoElemento subjectivo do crime

TRC

2748/22.0T9VIS-A.C1

25/10/2024 • Sara Reis Marques

Instrução a requerimento do assistenteRequerimento de abertura de instruçãoElemento intelectual do doloElemento subjectivo do crime

TRC

1007/16.1T9CBR.C1

10/07/2024 • Alcina Maria Cleto Duarte da Costa Ribeiro

Alteração substancial ou não substancial de factosObrigação de indemnizar fundada na prática de um crimeElemento subjectivo do crimeProva por presunçãoCrime de insolvência dolosaCláusula de extensão do tipoAdministrador de factoResponsabilidade criminal do terceiro

TRP

70/21.8IDPRT.P1

11/10/2023 • Paula Guerreiro

Rejeição da acusaçãoElemento subjectivo do crime

TRC

136/21.4GCACB-A.C1

22/03/2023 • Jorge Manuel de Miranda Natividade Jacob

Elemento subjectivo do crimeAcusação nulaInquéritoDevolução do processo ao ministério público

TRP

4362/19.8T9PRT.P1

19/10/2022 • João Pedro Pereira Cardoso

Crime de injúriaHonraConceitoElemento subjectivo do crimeContextualizaçãoLiberdade de expressãoCrime de ofensa à integridade físicaBem jurídico protegidoDignidade penal

TRP

4043/16.4T9VNG.P1

25/11/2020 • José Alberto Vaz Carreto

Abertura de instruçãoElemento subjectivo do crimeConvite ao aperfeiçoamento

TRP

3827/16.8JAPRT.P1

06/02/2019 • Francisco Mota Ribeiro

Crime de devassa da vida privadaElemento subjectivo do crime

TRP

52/15.9SLPRT-A.P1

15/12/2016 • Jorge Manuel Langweg

AcusaçãoDecisão instrutóriaElemento subjectivo do crime