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Erro de qualificação e quantificação - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Erro de qualificação e quantificação" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2016.

acórdãos

tribunal

2015 - 2016

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAN	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TCAN

25/02/2016 • Paula Maria Dias de Moura Teixeira

IrsFalta de fundamentaçãoErro de qualificação e quantificação

TCAN

30/09/2015 • Paula Maria Dias de Moura Teixeira

Faturas falsasIvaJulgamento da matéria de factoFalta de fundamentaçãoErro de qualificação e quantificaçãoÓnus da provaPrincípio do inquisitório

TCAN

16/04/2015 • Paula Maria Dias de Moura Teixeira

IvaFaturas falsasFalta de fundamentaçãoErro de qualificação e quantificaçãoÓnus da provaDúvida fundada

TCAN

16/04/2015 • Paula Maria Dias de Moura Teixeira

IvaJulgamento da matéria de factoFaturas falsasFalta de fundamentaçãoErro de qualificação e quantificaçãoÓnus da prova

TCAN

12/02/2015 • Paula Moura Teixeira

IrcFaturas falsasFalta de fundamentaçãoErro de qualificação e quantificaçãoÓnus da prova

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