O descritor "Fundada dúvida" classifica 38 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 27 | 71.1% |
| TCAN | 6 | 15.8% |
| STA | 5 | 13.2% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados