O descritor "Fundada dúvida" classifica 39 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 28 | 71.8% |
| TCAN | 6 | 15.4% |
| STA | 5 | 12.8% |
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Continuação das decisões classificadas com "Fundada dúvida", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.