Descritores Jurídicos

Fundamento dos embargos - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Fundamento dos embargos" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2005 até 2026.

acórdãos

tribunal

2005 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRE	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TRE

07/05/2026 • Maria Adelaide Domingos

Embargos de executadoFundamento dos embargosNulidadeImpugnação da decisão de factoExigibilidade da obrigaçãoLiquidezCaso julgadoPrescrição

TRE

12/02/2026 • Sónia Kietzmann Baptista Lopes Gamboa

Embargos de executadoFundamento dos embargosDocumentosJunção de documentos

TRE

18/09/2025 • Cristina Dá Mesquita

Embargos de terceiroFundamento dos embargosExecuçãoInsolvência

TRE

22/05/2025 • Filipe César Osório

ExecuçãoInjunçãoOposiçãoFundamento dos embargos

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27/03/2025 • Ana Margarida Carvalho Pinheiro Leite

Embargos de executadoFundamento dos embargosFactos supervenientes

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20/01/2005 • Bernardo Domingos

Execução de sentençaEmbargos de executadoFundamento dos embargos

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