Sumário (Da responsabilidade da Relatora) - A intenção e a motivação constituem realidades do foro psíquico, internos do sujeito, que não se comprovam em si próprios, mas mediante ilações,...

Sumário: I. Não está em causa, com o recurso da matéria de facto, a realização, pelo tribunal de recurso, de um novo julgamento, mas tão-só analisar se o realizado em 1.ª instância cumpriu os...

1. A intenção de matar é algo do foro subjetivo e íntimo que na ausência de uma confissão, só pode ser inferida a partir de fatos objetivos, evidenciados principalmente pelas circunstâncias que...

1 - A não aceitação pelo recorrente da apreciação da prova levada a cabo pelo tribunal recorrido, não integra o vício a que alude a alínea a) do n.º 2 do art.º 410.º do CPP, que tem a ver com a...

I. A redacção do art.º 340.º do Código de Processo Penal revela o equilíbrio fundamental que deve ser sopesado quando o tribunal, seja por sua iniciativa, seja a requerimento de algum interveniente...

I - A intenção de matar é algo do foro subjetivo e íntimo e, por isso, na ausência de uma confissão, só pode ser inferida a partir de fatos objetivos, evidenciados principalmente pelas circunstâncias...

I. Encontra-se justificada a fundamentação de facto no sentido de concluir pela intenção de matar, mesmo que tenha sido dado como provado que num momento anterior de contenda corporal entre dois...

I - A intenção de matar, tal como a fixação dos elementos subjetivos do crime, pertence ao âmbito da matéria de facto, e tal matéria de facto tem, necessariamente, de resultar da valoração global da...

I - O arguido, ao desferir o golpe no pescoço com recurso a um objeto corto-perfurante-navalha com uma lâmina com comprimento aproximado de 7 cm- admitiu como possível que viesse a causar a morte de...

I - Um arguido inimputável, porque não é susceptível de um juízo de culpa, não pode cometer o tipo do crime de homicídio qualificado, porque este requer a prática do facto em circunstâncias que...