IneTransição para nova carreiraAvaliação de desempenhoCaducidade do direito de acçãoPrescriçãoAceitação da perda dos pontos do siadapNova contagem de pontosDecreto-lei nº 155/92, de 28 de julhoDecreto-lei nº 187/2015, de 7 de setembroNº 1 do artº 337º do ctArtº 4º da ltfpDecreto-lei nº 84-f/2022, de 16 de dezembro
IneTransição para nova carreiraAvaliação de desempenhoCaducidade do direito de acçãoPrescriçãoAceitação da perda dos pontos do siadapNova contagem de pontosDecreto-lei nº 155/92, de 28 de julhoDecreto-lei nº 187/2015, de 7 de setembroNº 1 do artº 337º do ctArtº 4º da ltfpDecreto-lei nº 84-f/2022, de 16 de dezembro
IneTransição para nova carreiraAvaliação de desempenhoCaducidade do direito de acçãoPrescriçãoAceitação da perda dos pontos do siadapDecreto-lei nº 155/92, de 28 de julhoDecreto-lei nº 187/2015, de 7 de setembroNº 1 do artº 337º do ctArtº 4º da ltfpLoe 2018Decreto-lei nº 84-f/2022, de 16 de dezembro