Injunção - Jurisprudência Portuguesa

SUMÁRIO (artigo 663.º, n.º 7, do CPCivil): 1. Quanto a causa superior a €15.000,00, a injunção referente a transação comercial segue a forma de processo comum após a dedução de oposição. 2. A...

SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da Relatora – art. 663.º, n.º 7, do CPC) I – Procedem os embargos deduzidos pela Executada, por apenso à execução para pagamento de quantia certa com base em...

I. Os procedimentos especiais a que se reporta o DLei n.º 269/98, de 01/09, mormente de injunção, traduzem mecanismos marcados pela simplicidade e celeridade, vocacionados para a cobrança simples de...

SUMÁRIO1 I. É admissível a dedução de reconvenção nos processos de injunção quando se está perante a compensação de créditos, ainda que o pedido inicial não exceda o valor da alçada da Relação e que...

I- Na aferição do cumprimento pelo recorrente dos ónus previstos no artigo 640.º do CPC, deve prevalecer uma interpretação funcionalmente adequada e compaginável com as exigências resultantes dos...

Sumário: I. Nos termos conjugados dos artigos 10.º, n.º 2, alínea d), do Regime Anexo ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 01-09, e artigo 186.º, alínea a), do CPC, exige-se ao requerente do requerimento...

SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Na acção de execução cujo título é constituído por injunção à qual foi conferida força executiva, não há lugar a despacho liminar, podendo as questões...

I. É espúria a inserção nos factos provados de um facto que afirme a recepção pela Ré das facturas emitidas pela Autora, quando tal facto resulta já de outros pontos da matéria de facto que atestam o...

I - Cabe revista do acórdão da Relação proferido em sede de embargos de executado que indeferiu a arguição de nulidade da notificação no procedimento de injunção, pois embora de natureza adjectiva,...

(elaborado nos termos do art. 663 nº 7 do CPC) I. Na execução fundada em injunção na qual foi aposta fórmula executória, o título executivo consiste no requerimento de injunção. II. Se os vícios...