O descritor "Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada" classifica 124 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2000 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 62 | 50.0% |
| TRC | 30 | 24.2% |
| TRP | 20 | 16.1% |
| TRG | 5 | 4.0% |
| TRL | 5 | 4.0% |
| STJ | 2 | 1.6% |
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