Interpretação da decisão judicial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Interpretação da decisão judicial" classifica 15 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2013 até 2026.

acórdãos

tribunais

2013 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	11	73.3%
TRL	2	13.3%
TRG	2	13.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

486/25.0T8VPV-C.L1-1

10/02/2026 • Isabel Maria Bras da Fonseca

Dever de gestão processualErro na forma de processoInterpretação da decisão judicialMassa insolventeProcesso de insolvênciaPrincípio da concentraçãoPrincípio da confiança

TRL

1235/22.0T8LSB.L2-7

15/07/2025 • Alexandra de Castro Rocha

Falta de realização da audiência préviaNulidade da sentençaInterpretação da decisão judicialExcepção de não cumprimentoObrigações recíprocas de restituiçãoAbuso de direito

TRP

2186/21.1T8OAZ-A.P1

30/01/2024 • Rodrigues Pires

Sentença condenatóriaInterpretação da decisão judicialInterpretação da declaração

TRP

19599/22.4T8PRT-A.P1

09/11/2023 • Isabel Cristina Mota Marques da Silva

Oposição à execuçãoInterpretação da decisão judicialPatrocínio forenseQuestão nova colocada em sede de recursoReconvençãoNotificação da reconvençãoNotificaçãoFalta de citaçãoFalta de notificação

TRP

6753/22.8T8PRT-A.P1

28/03/2023 • Alberto Taveira

Sentença judicialNegócio jurídicoInterpretação da decisão judicial

TRG

1433/20.1T8VCT.G1

02/02/2023 • Conceição Sampaio

Factos supervenientes em sede de recursoImpugnação da matéria de factoRepartição das custasNulidade de sentençaInterpretação da decisão judicialExceção de caducidade decidida no saneadorCaso julgadoContrato de empreitadaFormaçãoEliminação de defeitosCusto desproporcionado

TRG

4596/21.5T8GMR.G1

19/01/2023 • Conceição Sampaio

Execução para prestação de factoNulidade da decisão – especificação dos factosCumprimento da prestaçãoInterpretação da decisão judicialAbertura/frestaMuro

TRP

8755/21.2T8PRT.P1

07/03/2022 • Jorge Seabra

Autoridade de caso julgadoInterpretação da decisão judicialAcção de divisão de coisa comumConstituição da propriedade horizontal

TRP

15750/17.4T8PRT-A.P1

13/01/2022 • Aristides Rodrigues de Almeida

Título executivoInterpretação da decisão judicialDireito ao repousoRuído

TRP

970/18.2T8PFR.P1

04/10/2021 • José Eusébio Almeida

Interpretação da decisão judicialRegras de interpretaçãoCondenação genéricaIncidente de liquidação de sentença