O descritor "Isenção subjectiva" classifica 12 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 6 | 50.0% |
| TRC | 4 | 33.3% |
| TCAN | 2 | 16.7% |
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