O descritor "Lista provisória de créditos" classifica 12 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2014 até 2024.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 5 | 41.7% |
| TRC | 4 | 33.3% |
| TRG | 2 | 16.7% |
| STJ | 1 | 8.3% |
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