Descritores Jurídicos

Nomeação de bens à penhora - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Nomeação de bens à penhora" classifica 195 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2025.

195

acórdãos

tribunais

1967 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	87	44.6%
TRL	76	39.0%
STJ	29	14.9%
TRE	2	1.0%
TRG	1	0.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

499/22.4T8ANS-C.C1.S1

03/07/2025 • Emídio Francisco Santos

Ação executivaNulidade de acórdãoFaltaFundamentaçãoFundamentação de factoFundamentação de direitoOposição entre os fundamentos e a decisãoOmissão de pronúnciaÓnus de alegaçãoNomeação de bens à penhoraPrédio urbanoEmbargos de executadoCasa de morada de famíliaExecução fiscalPluralidade

TRP

5871/21.4T8PRT.P1

15/06/2023 • Paulo Duarte Teixeira

Responsabilidade extracontratualResponsabilidade do exequenteResponsabilidade do bancoNomeação de bens à penhoraImpugnação da decisão de facto

STJ

2163/22.5T8PTM-B.E1.S1

12/04/2023 • Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor

Caso julgadoArrestoDireitos de terceiroCredorDevedorPenhora de direitosBens impenhoráveisNomeação de bens à penhoraSubsídio agrícola

TRG

829/10.1TBEPS-B.G1

09/07/2020 • José Alberto Moreira Dias

Processo executivoCobrança de crédito hipotecárioRenovação da instância executivaNomeação de bens à penhora