O descritor "Nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2018.
Últimos 6 acórdãos sobre este tema
I) Em relação à nulidade da sentença por não especificação dos fundamentos de facto, há que ter em atenção que, como é sabido, só se verifica tal nulidade quando ocorre falta absoluta de...
I) Em relação à nulidade da sentença por não especificação dos fundamentos de facto, há que ter em atenção que, como é sabido, só se verifica tal nulidade quando ocorre falta absoluta de...
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I) Cabe nas competências do CSTAF o modo da distribuição dos processos e da sua atribuição a cada um dos juízes, competindo-lhe igualmente acudir a pendências processuais excessivas, à falta de...
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