O descritor "Nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2018.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAN | 6 | 100.0% |
Últimos 6 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados