O descritor "Nulidade do título executivo" classifica 25 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 17 | 68.0% |
| TCAN | 5 | 20.0% |
| STA | 3 | 12.0% |
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