O descritor "Nulidade do título executivo" classifica 26 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 17 | 65.4% |
| TCAN | 6 | 23.1% |
| STA | 3 | 11.5% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Nulidade do título executivo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.