Objecto indeterminavel - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Objecto indeterminavel" classifica 16 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2025.

acórdãos

tribunais

2006 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	14	87.5%
TRL	2	12.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

2475/21.5T8GMR.G1.S1

17/06/2025 • Maria Olinda Garcia

Direito de propriedadeUsucapiãoTerrenoObjecto indeterminavelAquisição origináriaPressupostosÓnus de alegaçãoÓnus da provaDireito realEficácia realPrincípio da individualizaçãoPrincípio da especialidadeHerançaNulidade de acórdãoExcesso de pronúncia

TRL

27206/22.9T8LSB.L1-7

08/10/2024 • Ana Mónica Mendonça Pavão

ProcuraçãoContratoObjecto indeterminavelNulidade

TRL

4828/16.1T8FNC-A.L1-6

23/05/2019 • Anabela Moreira de Sá Cesário Calafate

ExecuçãoTítulo executivoEmbargos de executadoFiançaObjecto indeterminavel

STJ

312/07.2TCFUN.L1.S2

14/05/2019 • Fernando Manuel Pinto de Almeida

Cessão da posição contratualPacto de não concorrênciaNorma imperativaObjecto indeterminavelNulidade do negócioExcepção de não cumprimentoCláusula penalReduçãoIncumprimento parcialComercianteDívida de cônjugesComunicabilidadeProveito comum do casalPresunções legaisActo de comércioAto de comércioExceção de não cumprimentoObjeto indeterminávelPressupostosEquilíbrio das prestaçõesInterpretação da declaração negocialExigibilidade da obrigaçãoJuros legaisNatureza comercialResponsabilidade solidáriaÓnus de alegaçãoÓnus da provaElevadorFim socialOrdem públicaTribunal de justiça da união europeiaConcorrenciaRedução do negócioBoa féRegião autónomaQuestão nova

STJ

857/08.7TVLSB.L1.S2

19/12/2018 • Maria do Rosário Correia de Oliveira Morgado

Contrato de adesãoCláusula contratual geralDever de comunicaçãoDever de informaçãoCrédito bancárioEscritura públicaTaxa de juroObjecto indeterminavelObjeto indeterminávelFactos conclusivosJuízo de valorDireitos do consumidorBoa -fé

STJ

31488/15.4T8LSB.L1.S2

08/11/2018 • Rosa Maria Mendes Cardoso Ribeiro Coelho

FiançaNulidadeRedução do negócioModificaçãoDivisibilidadeObrigação genéricaObjecto indeterminavelObjeto indeterminável

STJ

346/15.3YHLSB-B.L1.S1

05/07/2018 • José Sousa Lameira

Execução para prestação de factoMarcasConfusãoSinais distintivosObjecto indeterminavelObjeto indeterminável

STJ

7397/14.3T8LSB.L1.S1

08/03/2018 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

Acção inibitóriaAção inibitóriaCláusula contratual geralExclusão de cláusulaConta bancáriaObjecto indeterminavelObjeto indeterminávelBancoDever de comunicaçãoDever de informaçãoBoa féNulidadeOperação bancáriaImpostoDespesasEncargosEquilíbrio das prestaçõesPrincípio da proporcionalidadeContrato de prestação de serviçosContrato de mandato

STJ

2683/12.0TJLSB.L1.S1

21/06/2016 • Helder João Martins Nogueira Roque

Uniformização de jurisprudênciaApreciação da provaRegras da experiência comumPoderes do supremo tribunal de justiçaContrato de compra e vendaContrato de prestação de serviçoContrato de adesãoCláusula contratual geralBoa féDever de informaçãoPrestaçãoObjecto indeterminavelObjeto indeterminávelObrigação proptem remCessão da posição contratualCláusula penalAbuso do direitoNulidadePrincípio da igualdade

STJ

1786/12.5TVLSB.L1.S1

08/03/2016 • Helder João Martins Nogueira Roque

Cláusula contratual geralLiberdade contratualDefesa do consumidorObjecto negocialObjeto negocialObjecto indeterminavelObjeto indeterminávelNulidade do contratoPrestaçãoAmpliação da matéria de factoBase instrutóriaMatéria de direitoMatéria de factoPrincípio da livre apreciação da provaPoderes da relação

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Objeto indeterminável

Nulidade

Fiança

Cláusula contratual geral

Boa fé

Dever de informação

Ampliação da matéria de facto

Nulidade do contrato

Cessão da posição contratual

Ónus da prova