Objeto indeterminável - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Objeto indeterminável" classifica 18 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2025.

acórdãos

tribunal

2016 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	18	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

87058/22.6YIPRT.G2.S1

16/12/2025 • Maria Isoleta de Almeida Costa

Contrato de prestação de serviçosObjeto indeterminávelNulidadeNegócio jurídicoInterpretaçãoDeclaração negocialValidadeImpugnação da matéria de factoErro na apreciação das provasInsuficiência da matéria de factoDeterminação judicial da prestação ou do preço

STJ

9060/17.4T8LSB.L1.S1

03/06/2025 • Fátima Gomes

DoaçãoObjeto indeterminávelProcuraçãoDeclaração negocialFalta da vontadeIncapacidade acidentalNulidade do contratoAnulabilidadeInexistência do negócioRepresentação sem poderesLegitimidadeMaior acompanhadoTerceiro

STJ

5985/13.4TBMAI.P1.S4

13/02/2025 • Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo

Contrato-promessaContrato de permutaProtocoloObjeto indeterminávelExecução específicaExceção de não cumprimentoUsuraBons costumesAbuso do direitoVenire contra factum propriumRemanescente da taxa de justiçaCompetência do supremo tribunal de justiçaMunicípioDireito probatório materialLivre apreciação da prova

STJ

3914/20.8T8BRG.G1.S1

12/12/2024 • Emídio Francisco Santos

Contrato de empreitadaNulidade do contratoDeterminação judicial da prestação ou do preçoAbuso do direitoVenire contra factum propriumSupressioInterpretação do negócio jurídicoInterpretação da declaração negocialForma escritaValidadeObjeto indeterminávelEquidadePoderes da relaçãoImpugnação da matéria de factoReapreciação da prova

STJ

1067/20.0T8VNF-A.G2.S1

28/11/2023 • Maria João Vaz Tomé

Hipoteca geralObrigação futuraRequisitosObjeto indeterminávelPrazo de vigênciaNulidade do contratoAtividade bancáriaBem imóvelGarantia realExtinçãoAção executivaEmbargos de executadoNulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaErro de julgamento

STJ

49/11.8TVLSB.L1.L1.S2

28/09/2023 • António Fernando Barateiro Dias Martins

Contrato de concessão comercialConcorrenciaManipulação de mercadoPrincípio da liberdade de desvinculaçãoJus variandiCláusula contratual geralObjeto indeterminávelContrato duradouroDenúnciaAlteração do contratoDeclaração unilateralInterpretação da declaração negocialAceitação tácitaDever de informaçãoCoação moral

STJ

137123/16.0YIPRT.P1.S1

28/09/2023 • Fernando Baptista de Oliveira

Contrato de prestação de serviçosRemissão abdicativaRenúnciaQuestão novaPrincípio da concentração da defesaPrincípio da adequaçãoAdequação formalAbuso do direitoVenire contra factum propriumNulidade de cláusulaObjeto indeterminávelConstitucionalidadePrincípio do acesso ao direito e aos tribunaisOrdem pública

STJ

8882/20.3T8VNG.P1.S1

14/09/2023 • Rijo Ferreira

FiançaObrigaçãoDireito à liberaçãoCláusula penalMoraIncumprimento definitivoContrato de mútuoInsolvênciaDevedorObjeto indeterminávelAcórdão uniformizador de jurisprudência

STJ

3158/14.8TBBRG-A.S1

14/09/2023 • Fernando Baptista de Oliveira

FiançaObjeto indeterminávelObrigação futuraContrato de mútuoAlteração do contratoRecurso para uniformização de jurisprudênciaNulidade do contratoEmbargos de executado

STJ

5216/21.3T8LSB.L1.S1

16/03/2023 • Fernando Baptista de Oliveira

Qualificação jurídicaNegócio jurídicoInterpretação de declaração negocialNegociações preliminaresVinculaçãoRetribuiçãoContrato de arrendamentoContrato de locaçãoRendaPrestaçãoObjeto indeterminávelContrato de comodatoContrato atípicoMatéria de direitoVoto de vencido

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