O descritor "Dever de informação" classifica 711 acórdãos de 8 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 460 | 64.7% |
| TRL | 86 | 12.1% |
| TRP | 76 | 10.7% |
| TRC | 47 | 6.6% |
| TRG | 38 | 5.3% |
| TCAS | 2 | 0.3% |
| TCAN | 1 | 0.1% |
| TCONTAS | 1 | 0.1% |
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