O descritor "Oportunidade de conhecimento" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2025 até 2025.
Últimos 5 acórdãos sobre este tema
I. Após alteração do CPPT de 2019, a incompetência em razão do território do tribunal tributário pode ser suscitada oficiosamente. II. No entanto, o referido em I. não significa que o possa ser a...
I. Após alteração do CPPT de 2019, a incompetência em razão do território do tribunal tributário pode ser suscitada oficiosamente. II. No entanto, o referido em I. não significa que o possa ser a...
I. Após alteração do CPPT de 2019, a incompetência em razão do território do tribunal tributário pode ser suscitada oficiosamente. II. No entanto, o referido em I. não significa que o possa ser a...
I. Após alteração do CPPT de 2019, a incompetência em razão do território do tribunal tributário pode ser suscitada oficiosamente. II. No entanto, o referido em I. não significa que o possa ser a...
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