O descritor "Princípio do in dubio pro reo" classifica 12 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 9 | 75.0% |
| TCAS | 2 | 16.7% |
| TRP | 1 | 8.3% |
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