O descritor "Recurso sobre a matéria de facto" classifica 34 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 24 | 70.6% |
| TRP | 6 | 17.6% |
| TCAS | 4 | 11.8% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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Continuação das decisões classificadas com "Recurso sobre a matéria de facto", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.