O descritor "Recurso sobre a matéria de facto" classifica 30 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2018.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 24 | 80.0% |
| TCAS | 4 | 13.3% |
| TRP | 2 | 6.7% |
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