O descritor "Processo de promoção e protecção" classifica 125 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2008 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 60 | 48.0% |
| TRG | 32 | 25.6% |
| STJ | 20 | 16.0% |
| TRC | 10 | 8.0% |
| TRP | 3 | 2.4% |
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Continuação das decisões classificadas com "Processo de promoção e protecção", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.