O descritor "Processo de promoção e proteção" classifica 139 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 64 | 46.0% |
| TRP | 56 | 40.3% |
| TRL | 10 | 7.2% |
| TRC | 9 | 6.5% |
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Continuação das decisões classificadas com "Processo de promoção e proteção", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.