O descritor "Processo de promoção e proteção" classifica 143 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 64 | 44.8% |
| TRP | 57 | 39.9% |
| TRL | 12 | 8.4% |
| TRC | 10 | 7.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Processo de promoção e proteção", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.