O descritor "Processo judicial de promoção e protecção de menor em perigo" classifica 51 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRL | 21 | 41.2% |
| TRG | 13 | 25.5% |
| TRP | 10 | 19.6% |
| TRE | 4 | 7.8% |
| STJ | 3 | 5.9% |
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