Propriedade vertical - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Propriedade vertical" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2018.5acórdãos1tribunal2016 - 2018períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01/1707/03/2018Casimiro GonçalvesImposto municipal sobre imóveisPrédioPropriedade verticalValor patrimonial tributárioCoeficiente de ajustamento de áreasCoeficiente de vetustezSTA0664/1706/12/2017Ascensão LopesTabela do imposto de seloPropriedade verticalSTA01090/1722/11/2017Dulce NetoImposto de seloIncidênciaTabela do imposto de seloPrédioPropriedade verticalSTA01425/1415/02/2017Francisco António Pedrosa de Areal RothesVerbaTabela do imposto de seloPropriedade verticalValor patrimonial tributárioSTA01534/1527/04/2016Isabel Cristina Mota Marques da SilvaImposto de seloTabela do imposto de seloValor patrimonial tributárioPropriedade verticalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosTabela do imposto de selo (4 acórdãos em comum)Valor patrimonial tributário (3 acórdãos em comum)Imposto de selo (2 acórdãos em comum)Prédio (2 acórdãos em comum)Coeficiente de vetustez (1 acórdãos em comum)Coeficiente de ajustamento de áreas (1 acórdãos em comum)Incidência (1 acórdãos em comum)Imposto municipal sobre imóveis (1 acórdãos em comum)Verba (1 acórdãos em comum)