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Propriedade vertical - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Propriedade vertical" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2018.

acórdãos

tribunal

2016 - 2018

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STA

07/03/2018 • Casimiro Gonçalves

Imposto municipal sobre imóveisPrédioPropriedade verticalValor patrimonial tributárioCoeficiente de ajustamento de áreasCoeficiente de vetustez

STA

06/12/2017 • Ascensão Lopes

Tabela do imposto de seloPropriedade vertical

STA

22/11/2017 • Dulce Neto

Imposto de seloIncidênciaTabela do imposto de seloPrédioPropriedade vertical

STA

15/02/2017 • Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

VerbaTabela do imposto de seloPropriedade verticalValor patrimonial tributário

STA

27/04/2016 • Isabel Cristina Mota Marques da Silva

Imposto de seloTabela do imposto de seloValor patrimonial tributárioPropriedade vertical

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