O descritor "Reapreciação dos meios de prova" classifica 15 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2016 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 13 | 86.7% |
| STJ | 2 | 13.3% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
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