Formação da convicção - Jurisprudência Portuguesa

I - O princípio da oralidade, com os seus corolários da imediação e publicidade da audiência, é instrumental relativamente ao modo de assumpção das provas, mas com estreita ligação com o dever de...

I. Um artigo médico científico sobre uma determinada temática, que evidencie alguma afinidade com a matéria em discussão num processo, integra o meio de prova documento particular proveniente de...

I. De acordo com as regras processuais vigentes os poderes do Supremo Tribunal de Justiça, em sede de apreciação/alteração da matéria de facto, são muito restritos, limitando-se, neste domínio, ao...

1. Impugnada a decisão da matéria de facto com base em meios de prova sujeitos à livre apreciação (in casu, documentos particulares, testemunhas ou presunções), com cumprimento dos requisitos...

1. Visando a produção da prova testemunhal a obtenção de um depoimento livre, espontâneo e verdadeiro, deve a testemunha, no âmbito da respectiva inquirição, ser protegida de qualquer ameaça,...