O descritor "Anulação de sentença" classifica 164 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 52 | 31.7% |
| TRL | 44 | 26.8% |
| TRE | 32 | 19.5% |
| TRP | 21 | 12.8% |
| TRG | 13 | 7.9% |
| TCAS | 1 | 0.6% |
| TCAN | 1 | 0.6% |
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