O descritor "Requerimento executivo" classifica 100 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 39 | 39.0% |
| TRL | 24 | 24.0% |
| TRP | 17 | 17.0% |
| TRG | 12 | 12.0% |
| TRC | 8 | 8.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Requerimento executivo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.