O descritor "Requerimento executivo" classifica 97 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 38 | 39.2% |
| TRL | 22 | 22.7% |
| TRP | 17 | 17.5% |
| TRG | 12 | 12.4% |
| TRC | 8 | 8.2% |
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Continuação das decisões classificadas com "Requerimento executivo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.