O descritor "Requerimento para a abertura da instrução" classifica 35 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 34 | 97.1% |
| TRC | 1 | 2.9% |
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