Serviço cívico - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Serviço cívico" classifica 7 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2013.7acórdãos3tribunais1991 - 2013períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA571.4%STJ114.3%TRP114.3%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaTRP237/11.7PEGDM.P125/09/2013Maria do Carmo Silva DiasFurto qualificadoPena de substituiçãoServiço cívicoSTA03919614/12/1995Nuno SalgadoObjector de consciênciaServiço cívicoInconstitucionalidadeSTA03919514/12/1995Mário TorresObjector de consciênciaServiço cívicoInconstitucionalidadeSTA03918314/12/1995Ribeiro da CunhaObjector de consciênciaServiço cívicoInconstitucionalidadeSTA03921314/12/1995Mário TorresObjector de consciênciaServiço cívicoInconstitucionalidadeSTA03903523/11/1995Serra LimaObjector de consciênciaServiço cívicoInconstitucionalidadeSTJ04140207/11/1991Vítor Manuel Lopes de Sá PereiraFixação de jurisprudênciaObjector de consciênciaServiço cívicoRecusa do serviço cívicoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosObjector de consciência (6 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (5 acórdãos em comum)Fixação de jurisprudência (1 acórdãos em comum)Furto qualificado (1 acórdãos em comum)Recusa do serviço cívico (1 acórdãos em comum)Pena de substituição (1 acórdãos em comum)