O descritor "Pena de substituição" classifica 205 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2006 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 54 | 26.3% |
| TRC | 52 | 25.4% |
| STJ | 47 | 22.9% |
| TRP | 33 | 16.1% |
| TRL | 10 | 4.9% |
| TRG | 9 | 4.4% |
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Continuação das decisões classificadas com "Pena de substituição", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.