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Sms [short message service - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Sms [short message service" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2016.

acórdãos

tribunal

2012 - 2016

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	8	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRP

458/14.0PBAVR.P1

17/02/2016 • Nuno Ribeiro Coelho

Acusação manifestamente infundadaLugar da prática do factoSms [short message serviceConversa telefónica

TRP

1145/08.4PBMTS.P1

20/01/2016 • Artur Oliveira

ProvaSms [short message service

TRP

1/13.9PEVNG.P1

13/05/2015 • Ana Luísa Bacelar

Escutas telefónicasSms [short message serviceFormalidades das operaçõesNulidade de sentençaNulidade

TRP

956/10.5PJPRT.P1

08/10/2014 • Moreira Ramos

Crime de violência domésticaProva documentalSms [short message service

TRP

37/12.7TBALJ-A.P1

03/12/2013 • José Igreja Matos

ProvaSms [short message serviceUso pelo destinatário em sede probatória

TRP

74/07.3PASTS.P1

22/05/2013 • Melo Lima

Sms [short message serviceJicCorrespondência

TRP

856/11.1PASJM.P1

03/04/2013 • Artur Manuel da Silva Oliveira

Sms [short message serviceProva proibida

TRP

787/11.5PWPRT.P1

12/09/2012 • Alves Duarte

Prova proibidaSms [short message service

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Jic