Lugar da prática do facto - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Lugar da prática do facto" classifica 40 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2026.

acórdãos

tribunais

1988 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	14	35.0%
TRL	14	35.0%
TRP	9	22.5%
TRC	2	5.0%
TRE	1	2.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

21/24.8TNLSB.L1.S1

25/06/2026 • Isabel Maria Manso Salgado

Responsabilidade extracontratualDireito da união europeiaRegulamento roma iiLei aplicávelAcidente marítimoContrato de seguroReenvio prejudicialTribunal de justiça da união europeiaLugar da prática do factoDano corporalDano reflexoPrincípio da confiançaPrincípio da segurança jurídicaPrazo de prescrição

TRL

80/23.0JAVRL-B.L1-5

27/02/2026 • Maria José Machado

Conflito negativo de competênciaCompetência territorialLugar da prática do factoBranqueamento

STJ

5598/22.0T8VNG.L1.S1

14/10/2025 • Nelson Paulo Martins de Borges Carneiro

Ação popularCompetência internacionalLugar da prática do factoIndemnizaçãoRegulamento (ue) 1215/2012Tribunal de justiça da união europeiaTransporte aéreoConcorrência deslealDecisão interlocutóriaRecurso da revistaAdmissibilidadeOposição de julgadosCaso julgado formalPetição inicialInterpretação

STJ

4321/23.6T8VNG.S1

14/01/2025 • Anabela Figueiredo Luna de Carvalho

Competência internacionalAção popularResponsabilidade extracontratualDireitos do consumidorRegulamento (ue) 1215/2012Transporte aéreoDanoLugar da prática do factoDomicílioReenvio prejudicialRequisitosTribunal de justiça da união europeiaCausa de pedirPedidoDireito da união europeiaRecurso per saltum

STJ

107/23.6YRGMR.S1

26/07/2023 • José Luís Lopes da Mota

Mandado de detenção europeuPrincípio do reconhecimento mútuoRecusa facultativa de execuçãoLugar da prática do factoMandado de detençãoPrisão preventivaTribunal de justiça da união europeiaDireito da união europeiaPrincípio da interpretação conforme o direito europeu

TRC

32/23.0YRCBR

08/03/2023 • Heitor Bernardo Cardoso Vasques Osório

Mandado de detenção europeuMdePrincípio do reconhecimento mútuoCritério da dupla incriminaçãoRecusa facultativaMomento da prática do factoLugar da prática do factoCrime instantâneoCrime duradouroCrime de omissão própriaCrime de subtracção de menor

TRL

175/19.5JELSB.L1-3

03/02/2021 • Cristina Almeida e Sousa

Apreciação da provaLugar da prática do factoAgravaçãoCrime privilegiado

STJ

2536/17.5T9PDL.L1-A.S1

28/10/2020 • Manuel Augusto de Matos

Recurso para fixação de jurisprudênciaPressupostosOposição de julgadosOposição expressaDifamaçãoLugar da prática do facto

TRL

71/17.0PJLRS-F.L2-9

24/06/2020 • Trigo Mesquita

Conflito negativo de competênciaCompetência territorialCrime de tráfico de estupefacientesCrime de acção múltiplaLugar da prática do facto