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Suspensão de eficácia; Estrangeiro - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Suspensão de eficácia; Estrangeiro" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2026 até 2026.

acórdãos

tribunal

2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAN	6	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 6 acórdãos sobre este tema

TCAN

24/04/2026 • Catarina Vasconcelos

Suspensão de eficácia; EstrangeiroIndicação sis; Consulta feitaFundamentação; Audiência prévia

TCAN

20/03/2026 • Celestina Caeiro Castanheira

Suspensão de eficácia; EstrangeiroFalsas declarações; Acusação criminalAudiência prévia; Cancelamento de autorização de residência

TCAN

06/02/2026 • Catarina Vasconcelos

Suspensão de eficácia; EstrangeiroActo de conteúdo negativo com efeitos positivosIndicação sis

TCAN

06/02/2026 • Catarina Vasconcelos Alexandra Alendouro

Suspensão de eficácia; EstrangeiroActo de conteúdo negativo com efeitos positivosIndicação sis

TCAN

06/02/2026 • Catarina Vasconcelos

Suspensão de eficácia; EstrangeiroActo de conteúdo negativo com efeitos positivosIndicação sis

TCAN

09/01/2026 • Ana Paula Adão Martins

Suspensão de eficácia; EstrangeiroAbandono voluntário; Projecto de decisãoPericulum in mora; Indeferimento liminar

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