O descritor "Suspensão de eficácia; Estrangeiro; Indicação sis" classifica 31 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2026 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAN | 31 | 100.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Continuação das decisões classificadas com "Suspensão de eficácia; Estrangeiro; Indicação sis", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.